Plantão da Comissão de Defesa e Assistência ao Advogado

A Comissão de Defesa e Assistência ao Advogado indica como plantonistas do dia 30 de janeiro de 2009 os advogados: Dr. André Lúcio Studart Gurgel, fone 9935-1844 e o Dr. Meire Rabelo Soares, fone 3278-6185.

Novo presidente do TJCE valoriza atuação das ouvidorias

O Desembargador Ernani Barreira Porto assumiu na tarde de ontem a presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará(TJCE) para o Biênio 2009-2011.

Em entrevista concedida ao Jornal Diario do Nordeste o desembargador Ernani Barreira esclareceu que: Entre as metas que considera prioridades, mencionou a ampliação da Ouvidoria, com a instalação de Núcleos na área cível, criminal, fazendária e nos juizados especiais; recomendará a aplicação de métodos modernos para tornar mais eficiente as decisões nos Juizados da Infância e da Juventude e nas Varas de Família; fará a regionalização de Juizados de Infância e da Juventude nas comarcas do Interior.

Posse do Novo Diretor do Forum

O Juiz Francisco José Martins Câmara, titular da 9ª Vara de Família de Fortaleza assumirá a Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, hoje às 10:00 no salão do Juri, com mandato até fevereiro de 2011. A indicação do magistrado foi referendada pelo Pleno do Tribunal de Justiça na sessão realizada no dia 22 de janeiro.

A posse marca uma grande conquista da magistratura cearense, por tratar-se do primeiro juiz a assumir a direção do Fórum.

Plantão da Comissão de Defesa e Assistência ao Advogado

A Comissão de Defesa e Assistência ao Advogado indica como plantonistas do dia 29 de janeiro de 2009 os advogados: Dr. Jary Gonçalves, fone 9984-3088 e o Dr. Roosevelt, fone 8633-0753.

Visita a Corregedoria Geral da Defensoria

O Ouvidor da OAB-CE visitou na tarde de ontem a Corregedora Geral da Defensoria Pública do Estado do Ceará, Dra. Benedita Maria Basto Damasceno, ocasião em que agradeceu a celeridade nos procedimentos encaminhados a Defensoria, fato que assegura uma Defensoria Pública afinada com os princípios que lhe são impostos pelo ordenamento jurídico.

Plantão da Comissão de Defesa e Assistência ao Advogado

A Comissão de Defesa e Assistência ao Advogado indica como plantonistas do dia 28 de janeiro de 2009 os advogados: Dra. Valdivia Pinheiro, fone 8792.8885 e o Dr. Fernando Holanda, fone 8892.8886.

Plantão da Comissão de Defesa e Assistência ao Advogado

A Comissão de Defesa e Assistência ao Advogado indica como plantonistas do dia 27 de janeiro de 2009 os advogados: Dr. Jary Gonçalves, fone 9984-3088 e o Dr. Virginia, fone 9945-9222 e 3283-3121.

Plantão da Comissão de Defesa e Assistência ao Advogado

A Comissão de Defesa e Assistência ao Advogado indica como plantonistas do dia 26 de janeiro de 2009 os advogados: Dr. Antônio Valdir de Almeida, fone 9117-7491 e o Dr. Moacir Carneiro, fone 8776-9319 e 3278-6185.

Plantão da Comissão de Defesa e Assistência ao Advogado

A Comissão de Defesa e Assistência ao Advogado indica como plantonistas do dia 23 de janeiro de 2009 os advogados: Dr. André Lúcio Studart Gurgel, fone 9995-1844 e o Dr. Meire Rabelo Soares, fone 3278-6185.

Plantão da Comissão de Defesa e Assistência ao Advogado

A Comissão de Defesa e Assistência ao Advogado indica como plantonistas do dia 22 de janeiro de 2009 os advogados: Dra. Vírginia, fone 99459222 e o Dr. Roosevelt, fone 86330753.

Ouvidoria expõe dados de 2008

A Ouvidoria da Advocacia da OAB-CE, participa hoje da reunião periodica da Comissão de Defesa e Assistência ao Advogado, às 16:00 na sede da Ordem dos Advogados, com o intuíto de expor as ações desenvolvidas no ano de 2008, e divulgar o planejamento de 2009.

Plantão da Comissão de Defesa e Assistência ao Advogado

A Comissão de Defesa e Assistência ao Advogado indica como plantonistas do dia 21 de janeiro de 2009 os advogados: Dr. Fernando Holanda, fones 3253.2385 e 8792.2886 e a Dra. Valdivia Pinheiro, fones 8792.8885 e 9934.1313.

Atividades desenvolvidas em 2008

A Ouvidoria da Advocacia da OAB-CE, divulga o balanço das ações desenvolvidas durante o ano de 2008 :
PROCEDIMENTOS INSTAURADOS NA OUVIDORIA DA OAB/CE ANO 2008

-Procedimentos Administrativos instaurados ..................................................... 099
-Procedimentos Arquivados (solucionados) ....................................................... 053
-Procedimentos encaminhados
para Processo Administrativo Disciplinar PAD – OAB/CE.......................................... 013
-Procedimentos em tramitação ...................................................................... 033

(Os dados acima referem-se apenas a procedimentos instaurados formalmente)

Novo prazo para prestação de contas de advogado

Foi sancionado pelo Presidente da República a Lei no 11.902 (no dia 12 do mês em curso) que trata do prazo para clientes exigirem prestação de contas dos advogados em relação a quantias pagas por serviços prestados. O referido dispositivo legal garante tratamento igual na relação entre advogado e cliente, haja vista que antes da vigência do dispositivo sancionado, os clientes tinham 10 anos para ingressarem com ações de prestações de contas, enquanto os advogados tinham apenas 05 anos para pleitear a cobrança judicial de seus honorários. A nova lei demonstra a preocupação da OAB em valorizar a advocacia.

LEI Nº 11.902, DE12 DE JANEIRO DE 2009.

Acrescenta dispositivo à Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil-OAB.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o A Lei 8.906, de 4 de julho de 1994, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 25-A:
“Art. 25-A. Prescreve em cinco anos a ação de prestação de contas pelas quantias recebidas pelo advogado de seu cliente, ou de terceiros por conta dele (art. 34, XXI).”
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 12 de janeiro de 2009; 188o da Independência e 121o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Tarso GenroJosé Antonio Dias Toffoli

Anuidades da OAB-CE para 2009 nao sofrem aumento

Segundo o site da OAB-CE , as anuidades não sofreram reajuste, conforme artigo que segue:

A OAB-CE manteve os valores das anuidades para 2009 no mesmo patamar das cobradas em 2008. De acordo com o diretor tesoureiro, Erinaldo Dantas Filho, as anuidades não sofreram qualquer reajuste ou mesmo atualização em relação ao ano passado. Segundo ele, isso foi possível graças ao aumento da arrecadação e a medidas para redução de despesas. “No entanto, é bom ressaltar que essas medidas em nada prejudicaram os benefícios e serviços ofertados aos advogados”, esclareceu.
Erinaldo informou ainda que as anuidades poderão ser pagas diretamente pelo site da OAB-CE na internet (www.oabce.org.br), com os cartões de crédito Visa e Mastercard. Além de não ter havido nenhum acréscimo no valor da anuidade, foram mantidos os descontos para pagamento de uma só vez. Até o dia 31 de janeiro os advogados terão desconto de 15%; até o dia 28 de fevereiro o desconto será de 10%; e até o dia 31 de março o desconto é de 5%. Quem preferir, pode parcelar o valor total em até seis vezes sem juros.

Blog propicia maior transparência

A Ouvidoria da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil-CE, em busca de uma maior transparência lança seu blog, que pretende ser um novo veículo de comunicação entre a ouvidoria, os advogados, estagiários e a sociedade civil. O nosso endereço é: ouvidoriaoabce. blogspot.com. Participe!