O site do Conselho Nacional de Justiça publicou hoje a seguinte notícia :
"O Maranhão será o primeiro Estado do Brasil a implantar um Núcleo de Advocacia Voluntária, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CN). Ele será inaugurado na segunda-feira (9/02) pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, às 15 horas, na Penitenciária de Pedrinhas. O núcleo é resultado de parceria entre Conselho Nacional de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Secretaria de Segurança Cidadã (Sesec) e Centro Universitário do Maranhão (UniCEUMA), que assinaram termo de cooperação técnica no mês de dezembro, em Brasília.
O Núcleo de Advocacia Voluntária do Maranhão fará 90 atendimentos semanais, pela manhã e a tarde, por estudantes de direito, orientados por professores. “Trata-se de extensão da disciplina de prática forense”, explicou o juiz. O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Raimundo Freire Cutrim, lembra que a iniciativa baseia-se em recomendação do CNJ e segue política de ressocialização de presos já adotada pelo Tribunal em projetos como o da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), implantado em 2008 na comarca de Pedreiras.
O Núcleo de Advocacia Voluntária é uma das prioridades do CNJ para este ano com o objetivo de expandir o acesso à Justiça as pessoas de baixa renda. Ao fazer o balanço de 2008 do CNJ, o ministro Gilmar Mendes disse que era necessário incentivar a advocacia voluntária devido ao pequeno número de defensores públicos. São 5 mil em todo o Brasil para atender mais 400 mil presos. “Ainda que se multiplique este número por dez, seria insuficiente para atender a demanda”, observou o ministro à época."
